Tânia Costa
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Política de Privacidade

Última atualização: 13 de abril de 2026

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Nome: Tânia Costa — Micropigmentação e Estética Avançada

Localização: Guimarães, Portugal

Contacto telefónico: +351 916 614 031 (chamada para rede móvel nacional)

E-mail: taniacarina2015@hotmail.com

2. Enquadramento Legal

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Através deste website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo
  • Endereço de correio eletrónico (e-mail)
  • Número de telefone
  • Conteúdo de mensagens enviadas através do formulário de contacto

Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador ao preencher o formulário de contacto disponível neste website.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Responder a pedidos de informação ou contacto
  • Agendamento de consultas ou procedimentos estéticos
  • Envio de informações relacionadas com os serviços e formações disponíveis
  • Gestão da relação comercial com o cliente

5. Base Jurídica para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado no momento do preenchimento e envio do formulário de contacto, bem como na execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades indicadas, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior. Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura.

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais recolhidos não são partilhados, vendidos, cedidos ou transmitidos a terceiros, salvo quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do titular.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de:

  • Acesso — solicitar informação sobre os seus dados pessoais tratados
  • Retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
  • Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais ("direito ao esquecimento")
  • Limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
  • Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível
  • Oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
  • Retirada do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado

Para exercer qualquer destes direitos, o titular poderá contactar-nos através do e-mail taniacarina2015@hotmail.com ou pelo telefone +351 916 614 031 (chamada para rede móvel nacional).

9. Direito de Reclamação

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento, 148 — 3.º, 1200-821 Lisboa
Website: www.cnpd.pt

10. Livro de Reclamações

Em conformidade com a legislação portuguesa, disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico:

www.livroreclamacoes.pt

11. Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreamento ou publicidade. Poderão ser utilizados cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico do website, nos termos da Lei n.º 41/2004, alterada pela Lei n.º 46/2012.

12. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a alteração acidental ou ilícita.

13. Alterações à Política de Privacidade

A presente política de privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através deste website. A data da última atualização encontra-se indicada no topo deste documento.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com esta política de privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:

E-mail: taniacarina2015@hotmail.com
Telefone: +351 916 614 031 (chamada para rede móvel nacional)
Localização: Guimarães, Portugal

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